Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Tribunal de Ideias é um aplicativo web pago em que a sua ideia é submetida a um julgamento encenado por múltiplos modelos de IA, que a acusam, defendem e pontuam, resultando em um veredito calculado e uma sentença.

Importante: o resultado é uma análise gerada por inteligência artificial, com finalidade informativa e de entretenimento. Não é consultoria profissional, jurídica, contábil, financeira ou de investimento, nem garantia de sucesso ou fracasso da sua ideia. As decisões que você tomar são de sua exclusiva responsabilidade.

2. Conta e elegibilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a segurança do seu acesso.

3. Créditos, preços e pagamento

• 1 crédito equivale a 1 julgamento. Os créditos não expiram.
• O pagamento é processado pela Stripe, por cartão ou Pix. Os preços vigentes são exibidos na página de créditos.
• Se um julgamento falhar de forma que comprometa o resultado, o crédito correspondente é devolvido automaticamente, conforme descrito no produto.
• Direito de arrependimento: por se tratar de compra online, você pode desistir de créditos ainda não utilizados em até 7 dias da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

4. Sua ideia e propriedade intelectual

Você continua sendo o titular da sua ideia. Ao enviá-la, você nos concede uma licença limitada para processá-la (inclusive enviando o texto a provedores de modelos de IA) com o único fim de gerar o julgamento e, caso você opte por tornar o julgamento público, para exibi-lo. Você declara ter o direito de submeter o conteúdo que enviar.

5. Conteúdo gerado por IA

Os argumentos, notas, vereditos e sentenças são gerados por modelos de IA. Podem conter imprecisões ou erros e são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de exatidão. Não os utilize como única base para decisões importantes.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar limites, automatizar uso indevido ou sobrecarregar o sistema.
• Qualquer finalidade que viole a lei aplicável.

7. Propriedade da plataforma

O software, a marca, o design e o conteúdo do Tribunal de Ideias (exceto a sua ideia) são de nossa titularidade e protegidos por lei.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no resultado do julgamento, nem por danos indiretos. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a atualização significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre este documento ou sobre seus dados: [email protected].